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Como obter um ISBN no Brasil

Vai publicar um livro e precisa do número que livrarias e bibliotecas usam para identificá-lo? Veja como pedi-lo no Brasil, o que a lei exige e o que fica de fora.

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Você vai publicar um livro — por editora ou por conta própria — e precisa do número que livrarias e bibliotecas usam para identificá-lo. Esse número, o ISBN, não é o registro de direitos autorais da obra: ele identifica a edição e o formato da publicação, entra nos dados de catalogação e costuma ser exigido para vender em livrarias, participar de compras públicas e circular em acervos. Este artigo explica quem emite esse número no Brasil, como pedi-lo, o que a lei exige e o que fica de fora.

O que é o ISBN — e o que ele não é

ISBN é a sigla de International Standard Book Number (Número Internacional Padronizado do Livro). É um identificador numérico de 13 dígitos, reconhecido internacionalmente, que individualiza uma publicação monográfica: título, país, editor ou titular, edição e formato. A Câmara Brasileira do Livro (CBL), Agência Brasileira do ISBN, descreve-o como uma espécie de “RG” do livro.

Esse identificador não cria e não comprova, por si só, a autoria nem a titularidade dos direitos autorais. A proteção da obra literária está na Lei nº 9.610/1998 e independe de registro e de ISBN. Se a dúvida for registrar a obra no órgão público federal, veja Como registrar sua obra no Brasil.

Quem emite o ISBN no Brasil

Desde março de 2020, a CBL é a Agência Brasileira do ISBN e, segundo a própria entidade, a única instituição autorizada a emitir o número no País. Antes, a atribuição era feita no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional. Fora do Brasil, cada país tem a sua agência nacional.

A solicitação é feita no Portal de Serviços da CBL. Não é necessário ser associado da Câmara para pedir um ISBN.

Quem precisa e o que a lei exige

A Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), no art. 6º, torna obrigatória, na editoração do livro, a adoção do Número Internacional Padronizado e da ficha de catalogação para publicação. O parágrafo único determina que esse número conste da quarta capa do livro impresso. A Fundação Biblioteca Nacional também apresenta o ISBN como obrigatório na editoração de livros, em distinção ao registro de direitos autorais, que é facultativo.

A definição de “livro” no art. 2º da mesma lei é centrada na publicação impressa não periódica; o meio digital aparece ali de forma expressa sobretudo em hipóteses de acessibilidade. Na prática comercial e no sistema da agência brasileira, a CBL atribui ISBN também a livro digital e a áudio digital, e um novo número é exigido para cada formato. Plataformas de venda e bibliotecas costumam pedir o identificador do suporte correspondente. Para o impresso, a obrigação legal do art. 6º é clara; para o digital, o caminho seguro é tratar cada formato como publicação distinta e conferir a exigência do canal em que você vai circular a obra.

Pode solicitar o ISBN qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda publicar um livro, inclusive autores que autoeditam. O titular informado no pedido — editora, empresa, selo ou a própria pessoa física — fica vinculado àquele número. A CBL alerta que um ISBN atribuído a uma pessoa, empresa ou selo editorial é intransferível.

Um ISBN não se reaproveita em outra obra, nem em outra edição ou outro formato da mesma obra. A orientação da CBL é pedir um número novo para cada nova obra, cada nova edição (quando há alteração de conteúdo, título ou autoria) e cada formato (por exemplo, papel e arquivo digital). A reimpressão da mesma edição, com o mesmo conteúdo, em geral permanece com o mesmo ISBN. O número, uma vez atribuído, não expira.

A CBL menciona, em sua FAQ, a recomendação da ABNT NBR 6029 de que o livro tenha mais de 49 páginas, mas afirma que não faz exigência estrita de número de páginas — o que importa, por exemplo, para livros infantis mais curtos. Isso é orientação da agência, não um requisito escrito na Lei do Livro.

Como solicitar

O pedido é feito online, no Portal de Serviços da CBL, conforme o passo a passo oficial:

  1. Crie um cadastro (se ainda não tiver) e entre com e-mail e senha.
  2. No menu, escolha “+ Solicitar ISBN”.
  3. Preencha os dados da obra: titular do ISBN, título (e subtítulo, se houver), tipo (individual, coleção ou série) e idiomas.
  4. Informe a autoria e os demais participantes (tradutor, organizador e equipe técnica, quando houver), como aparecerão no livro.
  5. Complete a veiculação (físico ou digital, com o formato correspondente), edição, ano, cidade e unidade da Federação. Em obra traduzida, indique título e idioma originais. Em coedição, inclua os coeditores: cada editora deve solicitar o próprio ISBN; a responsabilidade pela ficha e pelo código de barras fica com uma delas, segundo a FAQ da CBL.
  6. Classifique público, assunto e, se for o caso, o código BISAC, e escreva a sinopse. É possível anexar folha de rosto, primeiras páginas ou a obra.
  7. Envie o pedido e avance no carrinho para o pagamento. O prazo de entrega informado para o ISBN é de 2 dias úteis.

Há também a opção de comprar ISBN em lote, voltada a quem publica muitos títulos. A CBL explica a diferença e o preenchimento de metadados na FAQ, mas a página de preços consultada em 12 de novembro de 2026 não publicava um valor de lote. Se essa for a sua necessidade, confirme o preço no próprio portal no momento do pedido.

Alguns dados ainda podem ser ajustados enquanto a obra está em editoração, com orientação do atendimento da agência. Depois que o livro já circula no mercado, a CBL informa que o registro não se altera: uma mudança relevante de edição ou formato pede um ISBN novo.

Preços (valores conferidos em 12 de novembro de 2026)

A CBL publica preços e prazos em cblservicos.org.br/precos. Na consulta de 12 de novembro de 2026, a página apresentava, entre outros, os seguintes valores (a página não indica data de vigência; confira o site antes de pagar, porque os valores mudam):

  • ISBN: R$ 28,60, prazo de 2 dias úteis, o mesmo preço para associado e não associado;
  • arquivo de código de barras: R$ 41,20, 2 dias úteis, também igual para associados;
  • ficha catalográfica: R$ 68,60 (não associado) ou R$ 34,30 (associado), prazo de 1 dia útil;
  • declaração de registro do ISBN: R$ 15,60, 2 dias úteis, serviço opcional.

O ISBN e o código de barras são cobrados à parte. A ficha também. Some apenas o que for contratar. A CBL vende ainda outros serviços no mesmo portal — inclusive um “registro de direito autoral” — que não substituem o registro oficial no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional e não fazem parte da obtenção do número.

Ficha catalográfica e código de barras

A ficha de catalogação para publicação é o bloco de dados bibliográficos que costuma ir no verso da folha de rosto, com o ISBN. A Lei do Livro a torna obrigatória na editoração. A CBL oferece a emissão por equipe de bibliotecários com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, mencionando a Resolução CFB nº 184/2017. Isso não significa que só a CBL possa elaborá-la: a ficha é um trabalho de catalogação, e outros bibliotecários habilitados também a preparam. O essencial é que ela esteja correta e acompanhe a publicação.

O código de barras não está no art. 6º da Lei do Livro. Ele é um EAN-13: os 13 dígitos são os do próprio ISBN-13, que começam com 978 ou 979 (prefixos reservados ao sistema ISBN). O gráfico, portanto, não é um número novo — é a representação óptica do ISBN que você já recebeu. Livrarias e muitos canais de venda pedem esse código na quarta capa, junto com o número em algarismos; a obrigação legal expressa, no livro impresso, é a do ISBN na quarta capa.

Você pode gerar o código de barras gratuitamente, por conta própria, a partir do ISBN. O arquivo cobrado pela CBL (R$ 41,20 na tabela conferida em 12 de novembro de 2026) é apenas uma opção de conveniência, não um requisito legal. Como fazer o gráfico, onde colocá-lo na quarta capa e o que observar na impressão estão em Como fazer o código de barras do seu livro.

A FAQ da CBL também recomenda inserir o ISBN na página de créditos, na ficha catalográfica, precedido da sigla “ISBN” e com hífens.

ISBN, registro autoral e depósito legal

Três atos se cruzam na publicação de um livro e não se substituem:

  • ISBN e ficha catalográfica identificam e descrevem a publicação. São exigências da editoração do livro, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.753/2003.
  • Registro de direitos autorais no EDA da Biblioteca Nacional é facultativo e serve como meio de prova de autoria e titularidade. Detalhes em Como registrar sua obra no Brasil.
  • Depósito legal é a remessa de exemplares da publicação já editada à Fundação Biblioteca Nacional, para guarda da memória nacional. A Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004 regula o depósito de publicações de natureza bibliográfica. O art. 8º dessa lei deixa explícito que o depósito não se confunde com o registro de obras intelectuais.

Segundo a página da Biblioteca Nacional sobre o depósito legal (atualizada em 13 de outubro de 2026) e a Instrução Normativa FBN nº 1, de 18 de junho de 2026, o envio abrange publicações feitas no território nacional, inclusive em meio digital. Não há taxa específica: preenche-se o formulário, envia-se por e-mail e remetem-se as obras pelos Correios ou na sede da Fundação. A orientação vigente pedia, naquela página, pelo menos dois exemplares das publicações físicas e um exemplar digital, em formato de preservação, gravado em CD ou DVD. Reimpressões com o mesmo ISBN, obras ainda no prelo e monografias ou teses universitárias estão na lista do que não deve ser enviado. O cumprimento de depósito legal estadual não dispensa o depósito federal.

A Lei nº 10.994/2004 fixa o prazo de 30 dias após a publicação e atribui o depósito aos impressores, cabendo ao editor e ao autor verificar se a medida foi cumprida. O descumprimento pode ensejar multa de até 100 vezes o valor de mercado da obra e apreensão de exemplares, nos termos do art. 5º. A instrução normativa de 2026 detalha procedimentos atuais, inclusive para publicações digitais, e trata da responsabilidade de quem disponibiliza a obra no País. Confira o formulário, o endereço e os formatos exigidos na página oficial no momento do envio.

Cuidados práticos

  • Peça o ISBN antes de fechar a quarta capa, a ficha e os arquivos finais, para o número entrar corretamente no impresso e no digital.
  • Um formato, um ISBN. Não use o número do impresso no e-book, nem o contrário.
  • Confira em nome de quem o número será emitido. Se um intermediário fizer o pedido, o titular pode ficar sendo a empresa dele, e o ISBN é intransferível.
  • Não trate o ISBN, a declaração de registro do ISBN ou um “registro de direito autoral” privado como substituto da certidão do EDA.
  • Depois de publicado, cumpra o depósito legal. Ele não registra a autoria, mas é obrigação própria da publicação.

Fontes e referências